- DESPACHO N.º 8098-H/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 142/2015, 2º SUPLEMENTO, SÉRIE II DE 2015-07-23
Fixa os limites de vagas para ingresso nos ciclos de estudos de licenciatura e integrados de mestrado em cada par instituição/ciclo de estudos através dos concursos especiais para acesso e ingresso no ensino superior e dos concursos de mudança de curso e de transferência para o 1.º ano curricular
Limites de Vagas nos Concursos Especiais para Ingresso no Ensino Superior, Mudança de Curso e Transferência
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