- DESPACHO N.º 8182-A/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 144/2015, 1º SUPLEMENTO, SÉRIE II DE 2015-07-27
Estabelece condições para a apresentação de candidaturas à obtenção de reconhecimento pelo Ministério da Saúde de Centro de Referência, a serem formalizadas junto da Direção-Geral da Saúde