- AVISO N.º 8402-A/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 148/2015, 1º SUPLEMENTO, SÉRIE II DE 2015-07-31
Candidaturas ao reconhecimento, pelo Ministério da Saúde, como Centro de Referência para a área de Transplante Hepático
- AVISO N.º 8402-B/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 148/2015, 1º SUPLEMENTO, SÉRIE II DE 2015-07-31
Candidatura ao reconhecimento, pelo Ministério da Saúde, como Centro de Referência para a área de Paramiloidose Familiar
- AVISO N.º 8402-C/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 148/2015, 1º SUPLEMENTO, SÉRIE II DE 2015-07-31
Candidatura ao reconhecimento, pelo Ministério da Saúde, como Centro de Referência para a área de Onco-Oftalmologia (Retinoblastoma e Melanoma Ocular)
- AVISO N.º 8402-D/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 148/2015, 1º SUPLEMENTO, SÉRIE II DE 2015-07-31
Candidaturas ao reconhecimento, pelo Ministério da Saúde, como Centro de Referência para a área de Oncologia Pediátrica (Crianças e Adolescentes até aos 18 anos inclusive)
- AVISO N.º 8402-E/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 148/2015, 1º SUPLEMENTO, SÉRIE II DE 2015-07-31
Candidatura ao reconhecimento, pelo Ministério da Saúde, como Centro de Referência para a área de Transplantação Cardíaca Pediátrica
- AVISO N.º 8402-F/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 148/2015, 1º SUPLEMENTO, SÉRIE II DE 2015-07-31
Candidaturas ao reconhecimento, pelo Ministério da Saúde, como Centro de Referência para a área de Oncologia de Adultos – Cancro do Esófago
- AVISO N.º 8402-G/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 148/2015, 1º SUPLEMENTO, SÉRIE II DE 2015-07-31
Candidatura ao reconhecimento, pelo Ministério da Saúde, como Centro de Referência para a área de Oncologia de Adultos – Cancro do Testículo
- AVISO N.º 8402-H/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 148/2015, 1º SUPLEMENTO, SÉRIE II DE 2015-07-31
Candidatura ao reconhecimento, pelo Ministério da Saúde, como Centro de Referência para a área de Transplante de Coração
- AVISO N.º 8402-I/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 148/2015, 1º SUPLEMENTO, SÉRIE II DE 2015-07-31
Candidatura ao reconhecimento, pelo Ministério da Saúde, como Centro de Referência para a área de Oncologia de Adultos – Sarcomas das Partes Moles e Ósseos
- DECLARAÇÃO DE RETIFICAÇÃO N.º 652-A/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 149/2015, 1º SUPLEMENTO, SÉRIE II DE 2015-08-0369935156
Retifica o Aviso n.º 8402-I/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 148, de 31 de julho
- DECLARAÇÃO DE RETIFICAÇÃO N.º 652-A/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 149/2015, 1º SUPLEMENTO, SÉRIE II DE 2015-08-0369935156
- AVISO N.º 8402-J/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 148/2015, 1º SUPLEMENTO, SÉRIE II DE 2015-07-31
Candidatura ao reconhecimento, pelo Ministério da Saúde, como Centro de Referência para a área de Transplantação Renal Pediátrica
- AVISO N.º 8402-K/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 148/2015, 1º SUPLEMENTO, SÉRIE II DE 2015-07-31
Candidatura ao reconhecimento, pelo Ministério da Saúde, como Centro de Referência para a área de Transplante de Pâncreas
- AVISO N.º 8402-L/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 148/2015, 1º SUPLEMENTO, SÉRIE II DE 2015-07-31
Candidatura ao reconhecimento, pelo Ministério da Saúde, como Centro de Referência para a área de Transplante de Rim – Adultos
- AVISO N.º 8402-M/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 148/2015, 1º SUPLEMENTO, SÉRIE II DE 2015-07-31
Candidatura ao reconhecimento, pelo Ministério da Saúde, como Centro de Referência para a área de Transplantação Pulmonar
- AVISO N.º 8402-N/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 148/2015, 1º SUPLEMENTO, SÉRIE II DE 2015-07-31
Candidatura ao reconhecimento, pelo Ministério da Saúde, como Centro de Referência para a área de Oncologia de Epilepsia Refratária
- AVISO N.º 8402-O/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 148/2015, 1º SUPLEMENTO, SÉRIE II DE 2015-07-31
Candidatura ao reconhecimento, pelo Ministério da Saúde, como Centro de Referência para a área de Oncologia de Adultos – Cancro do Reto
- AVISO N.º 8402-P/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 148/2015, 1º SUPLEMENTO, SÉRIE II DE 2015-07-31
Candidatura ao reconhecimento, pelo Ministério da Saúde, como Centro de Referência para a área de Oncologia de Adultos – Cancro Hepatobilio/Pancreático
Informação da DGS de 30/07/2015:
Com a sua publicação, amanhã, em Diário da República, inicia-se o processo de abertura de 16 candidaturas ao reconhecimento de Centros de Referência pelo Ministro da Saúde, uma vez que um dos objetivos do Sistema de Saúde é a melhoria da qualidade da prestação de cuidados de saúde, tornando-os mais eficientes e efetivos e, portanto, convergentes com a melhor prática em outros países europeus.
Uma das estratégias para atingir tal objetivo é o reconhecimento oficial pelo Governo de Centros de Referência, entendidos como qualquer serviço, departamento ou unidade de saúde, reconhecido como o expoente mais diferenciado de competências na prestação de cuidados de saúde em situações clínicas que, devido à sua complexidade, exigem uma particular concentração de recursos técnicos, tecnológicos, de conhecimento e de experiência, altamente especializados.
Por outro lado, na sequência da Diretiva n.º 2011/24/EU do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa ao exercício dos direitos dos doentes em matéria de cuidados de saúde transfronteiriços, a Comissão Europeia lançará a seu tempo as Redes Europeias de Referência, às quais se poderão vir a candidatar os centros de referência que já se encontrem reconhecidos pelo Governo de cada Estado-membro.
O processo de candidaturas, que se inicia amanhã, para as áreas de cancros raros, transplantação de órgãos e doenças genéticas, será progressivamente alargado a outras áreas clínicas.
Centro de Referência é qualquer serviço, departamento ou unidade de saúde, reconhecido como o expoente mais elevado de competências na prestação de cuidados de saúde de elevada qualidade em situações clínicas que exigem uma concentração de recursos técnicos e tecnológicos altamente diferenciados, de conhecimento e experiência, devido à baixa prevalência da doença, à complexidade no seu diagnóstico ou tratamento e/ou aos custos elevados da mesma, sendo capaz de conduzir formação pós-graduada e investigação científica nas respetivas áreas médicas.
Legislação
- Despacho n.º 4319/2013, de 25 de março de 2013, cria o Grupo de Trabalho para proceder ao desenvolvimento da rede de Centros de Excelência, nomeadamente no que se refere à definição do conceito de Centro de Excelência, aos critérios de identificação e reconhecimento pelo Ministério da Saúde desses Centros, bem como da sua implementação, modelos de financiamento, integração na rede hospitalar e redes de referência.
- Portaria n.º 194/2014, de 30 de setembro, estabelece o conceito, o processo de identificação, aprovação e reconhecimento dos Centros de Referência Nacionais para a prestação de cuidados de saúde.
- Despacho n.º 13163-C/2014, de 29 de outubro, designa os membros da Comissão Nacional para os Centros de Referência.
- Despacho n.º 235-A/2015, de 8 de janeiro, define as áreas de intervenção prioritária em que devem ser reconhecidos Centros de Referência em 2015.
- Despacho n.º 2999/2015, de 24 de março, revê as áreas de intervenção prioritária em que devem ser reconhecidos Centros de Referência em 2015.
- Despacho n.º 8182-A/2015 (1º Suplemento) de 27 de julho de 2015, estabelece as condições para a apresentação de candidaturas à obtenção de reconhecimento pelo Ministério da Saúde de Centro de Referência, a serem formalizadas junto da Direção-Geral da Saúde
Relatório final do grupo de trabalho para o desenvolvimento da rede de Centros de Excelência
No dia 04/04/2014 é publicado no Portal da Saúde o Relatório Final dos Centros de Referência, elaborado pelo grupo de trabalho criado pelo Despacho n.º 4319/2013, de 25 de março, do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, para proceder à definição do conceito de centro de referência, estabelecer os critérios de identificação e reconhecimento dos centros de referência pelo Ministério da Saúde, propor o modelo de implementação e financiamento, e conceção da forma de integração nas Redes Hospitalar Portuguesa e de Referência Europeia.
É conclusão do mencionado Relatório a necessidade de investimento em estruturas prestadoras de cuidados de saúde, altamente promotoras de relações custo-efetividade na prestação dos mesmos e guiadas por uma missão centrada na melhoria permanente de outcomes.
