- RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.º 112/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 153/2015, SÉRIE I DE 2015-08-07
Recomenda ao Governo que o Serviço Nacional de Saúde assegure a preservação de gâmetas de doentes que correm risco de infertilidade devido a tratamentos oncológicos
Dia: 7 de Agosto, 2015
AR Recomenda um conjunto transversal de medidas destinadas a aprofundar a proteção das crianças, das famílias e promover a natalidade
- RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.º 111/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 153/2015, SÉRIE I DE 2015-08-07
Recomenda um conjunto transversal de medidas destinadas a aprofundar a proteção das crianças, das famílias e promover a natalidade
Nomeação dos membros da Comissão do Programa Integrado de Promoção da Excelência em Investigação Médica
- DESPACHO N.º 8747/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 153/2015, SÉRIE II DE 2015-08-07
Designa os membros da Comissão do Programa Integrado de Promoção da Excelência em Investigação Médica
Veja também:
Programa Integrado de Promoção da Excelência em Investigação Médica
33 Milhões de Euros: Programa Integrado de Promoção da Excelência em Investigação Médica
Nomeação do Coordenador da Unidade de Gestão da Informação da ACSS
- DESPACHO (EXTRATO) N.º 8731/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 153/2015, SÉRIE II DE 2015-08-07
Nomeação em regime de substituição do Eng. António Alves para o cargo de Coordenador da Unidade de Gestão da Informação
Nomeação da Coordenadora do Gabinete de Planeamento e Apoio Técnico aos Projetos Estratégicos e Cessação da Anterior
- DESPACHO N.º 8721/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 153/2015, SÉRIE II DE 2015-08-07
Cessação da função de Coordenadora do Gabinete de Planeamento e Apoio Técnico aos Projetos Estratégicos da Licenciada Maria de Fátima da Silva Gonçalves Diogo
- DESPACHO N.º 8722/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 153/2015, SÉRIE II DE 2015-08-07
Atribuição da função de Coordenadora do Gabinete de Planeamento e Apoio Técnico aos Projetos Estratégicos à Licenciada Susana Isabel Cabrito Ramos Cardoso
344 Mil Euros para Aquisição de Material de Anestesia – CH Alto Ave
- PORTARIA N.º 609/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 153/2015, SÉRIE II DE 2015-08-07
Autoriza o Centro Hospitalar do Alto Ave, EPE, a assumir um encargo até ao montante máximo de 344.433,24 EUR (trezentos e quarenta e quatro mil, quatrocentos e trinta e três euros e vinte e quatro cêntimos) a que acresce o IVA, referente à aquisição de material de anestesia
Alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas Consagra a Meia Jornada Como Nova Modalidade de Horário de Trabalho
- LEI N.º 84/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 153/2015, SÉRIE I DE 2015-08-07
Primeira alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, consagrando a meia jornada como nova modalidade de horário de trabalho
Veja também:
Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
Imprensa:
SOL: Funcionários públicos com netos e filhos até aos 12 anos já podem trabalhar em part-time
Informação da DGAEP:
«Alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
Foi publicada a Lei n.º 84/2015, de 7 de agosto, que altera a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e que consagra a meia jornada como modalidade de horário de trabalho.
A meia jornada consiste na prestação de trabalho num período reduzido em metade do período normal de trabalho a tempo completo, sem prejuízo da contagem integral do tempo de serviço para efeito de antiguidade, implicando a fixação do pagamento de remuneração correspondente a 60 % do montante total auferido em regime de prestação de trabalho em horário completo.
Podem beneficiar da modalidade de meia jornada os trabalhadores que tenham 55 anos ou mais à data em que for requerida a modalidade de meia jornada e tenham netos com idade inferior a 12 anos ou os trabalhadores que tenham filhos menores de 12 anos ou, independentemente da idade, com deficiência ou doença crónica.
Este regime entra em vigor 30 dias após a publicação do diploma »