- RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.º 118/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 154/2015, SÉRIE I DE 2015-08-10
Recomenda ao Governo que, em parceria com a Câmara Municipal de Santa Maria da Feira, avalie a reabertura do Gabinete de Atendimento à Saúde Juvenil de Santa Maria da Feira