- RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.º 114/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 154/2015, SÉRIE I DE 2015-08-10
Medidas para a efetivação dos direitos sexuais e reprodutivos
Assembleia da República Recomenda Medidas para a Efetivação dos Direitos Sexuais e Reprodutivos
