- DELIBERAÇÃO N.º 1577/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 156/2015, SÉRIE II DE 2015-08-12
Delegação de competências na Diretora do Departamento de Gestão de Recursos Humanos e Formação – Lic. Maria Beatriz Sanches Faxelha
- DECLARAÇÃO DE RETIFICAÇÃO N.º 779/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 177/2015, SÉRIE II DE 2015-09-10
Retificação da Publicação da Deliberação n.º 1577/2015 – Declaração de competências na Diretora do Departamento de Gestão de Recursos Humanos e Formação – Lic. Maria Beatriz Sanches Faxelha