- RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA N.º 8/2015/M – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 161/2015, SÉRIE I DE 2015-08-19
Resolve apresentar à Assembleia da República a Proposta de Lei intitulada Criação do Observatório da Criança
Assembleia Legislativa da Madeira Propõe Criação do Observatório da Criança
