- DELIBERAÇÃO N.º 1634/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 162/2015, SÉRIE II DE 2015-08-20
Distribuição de pelouros pelos membros do Conselho Diretivo
- DECLARAÇÃO DE RETIFICAÇÃO N.º 753/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 172/2015, SÉRIE II DE 2015-09-03
Retificação à deliberação n.º 1634/2015, publicada no Diário da República, 2.ª série, de 20 de agosto de 2015
- DECLARAÇÃO DE RETIFICAÇÃO N.º 753/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 172/2015, SÉRIE II DE 2015-09-03