- DESPACHO N.º 9507-B/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 162/2015, 1º SUPLEMENTO, SÉRIE II DE 2015-08-20
Determina que a Direção-Geral da Saúde deve mandar publicar, até ao dia 31 de agosto de 2015, o aviso para apresentação de candidaturas à obtenção de reconhecimento, pelo Ministério da Saúde, de Centro de Referência nas áreas de Cardiologia de Intervenção Estrutural, Cardiopatias Congénitas e Doenças Hereditárias do Metabolismo