Fornecimento de Dispositivos Médicos Diversos: Catálogo de Aprovisionamento Público da Saúde – SPMS

Estabelece disposições sobre a celebração de contratos públicos de aprovisionamento (CPA) com vista ao fornecimento de dispositivos médicos diversos, no âmbito de concurso público lançado pela Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE (CP 2015/36)