- RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS N.º 65/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 167/2015, SÉRIE I DE 2015-08-27
Aprova a Estratégia Operacional de Ação Humanitária e de Emergência
Estratégia Operacional de Ação Humanitária e de Emergência
Aprova a Estratégia Operacional de Ação Humanitária e de Emergência