- DESPACHO N.º 10057/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 173/2015, SÉRIE II DE 2015-09-04
Alteração do Regulamento do Estatuto do Trabalhador-Estudante
Regulamento do Estatuto do Trabalhador-Estudante do Instituto Politécnico de Setúbal
Alteração do Regulamento do Estatuto do Trabalhador-Estudante