LEI N.º 143/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 175/2015, SÉRIE I DE 2015-09-08
Altera o Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47 344, de 25 de novembro de 1966, e o Código de Registo Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 131/95, de 6 de junho, e aprova o Regime Jurídico do Processo de Adoção
Atualização de 23/05/2017: Este diploma sofreu novas alterações: Alteração à Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo alarga o período de proteção até aos 25 anos
Republicação a partir da página 15 do documento.
LEI N.º 142/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 175/2015, SÉRIE I DE 2015-09-08
Segunda alteração à Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo, aprovada pela Lei n.º 147/99, de 1 de setembro
Este diploma sofreu novas alterações a 23/05/2017: Alteração à Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo alarga o período de proteção até aos 25 anos
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LEI N.º 141/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 175/2015, SÉRIE I DE 2015-09-08
Aprova o Regime Geral do Processo Tutelar Cível, e procede à primeira alteração à Lei n.º 103/2009, de 11 de setembro, que estabelece o regime jurídico do apadrinhamento civil
A Dieta Mediterrânica enquanto Património Imaterial da Humanidade, é um projeto pedagógico muldimensional, que vai desde a nutrição saudável à proteção ambiental passando pela cultura e história dos últimos 8000 anos na bacia do mediterrâneo.
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Para contar esta história de Portugal, a Universidade do Algarve reuniu num só livro os contributos de destacados investigadores da área e deu-lhes voz. São mais de duzentas páginas feitas de árvores, frutos e comidas do sul que vale a pena saborear.
Para saber mais consulte o blogue Nutrimento do Programa Nacional para a Promoção da Alimentação Saudável ou o livro Dimensões da Dieta Mediterrânica.
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Plano de Estudos e estrutura curricular do novo ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Dermofarmácia e Cosmética autorizado a funcionar no Instituto Universitário de Ciências da Saúde
Aprova as regras de organização e funcionamento da Rede Operacional de Serviços Partilhados de Tecnologias de Informação e Comunicação da Administração Pública, criada pelo Decreto-Lei n.º 151/2015, de 6 de agosto