- DESPACHO N.º 10296/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 181/2015, SÉRIE II DE 2015-09-16
Estabelece disposições no âmbito da SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E., referentes aos contratos públicos de aprovisionamento (CPA) que estabelecem as condições de fornecimento de seringas, agulhas e contentores
Condições de Fornecimento de Seringas, Agulhas e Contentores nos Contratos da SPMS
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