- DECRETO REGULAMENTAR REGIONAL N.º 18/2015/A – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 191/2015, SÉRIE I DE 2015-09-30
Aprova a orgânica e o quadro do pessoal dirigente e de chefia da Presidência do Governo Regional
Orgânica e Quadro do Pessoal Dirigente e de Chefia da Presidência do Governo Regional dos Açores
