Norma ACSS: Operacionalização do Pagamento de Taxas Moderadoras na Interrupção de Gravidez

Esta Circular data de 14/09/2015, mas apenas foi publicitada hoje, 02/10/2015.

É dirigida às ARS, Hospitais e Unidades Locais de Saúde.

Circular Informativa n.º 23 ACSS de 14/09/2015
Operacionalização da Lei n.º 134/2015, de 7 de Setembro, que estabelece o pagamento de taxas moderadoras na interrupção de gravidez quando for realizada, por opção da mulher, nas primeiras 10 semanas de gravidez

Veja também, publicamos hoje:

Valores das Taxas Moderadoras na Interrupção Voluntária da Gravidez

Boas Práticas na Promoção da Saúde e Prevenção Primária de Doenças Crónicas

O projeto europeu JA-CHRODIS (Joint Action on Chronic Diseases and Promoting Healthy Ageing Across the Life Cycle) publicou recentemente um relatório sobre boas práticas na promoção da saúde e prevenção primária de doenças crónicas. Esta publicação tem como objetivo fundamental promover o intercâmbio de boas práticas no combate às doenças crónicas entre os vários países e regiões da União Europeia (EU).

O relatório em questão contém 41 exemplos de boas práticas de 13 países parceiros do projeto JA-CHRODIS, refletindo uma ampla gama de áreas das diversas, em todo o ciclo de vida do ser humano. Dentro destes exemplos contam-se igualmente políticas e estratégias desenvolvidas a nível governamental.

Para esta iniciativa agora apresentada, cada parceiro do JA-CHRODIS apresentou três ou mais exemplos promissores ou já baseados em evidências mensuráveis, com a colaboração de instituições públicas e da sociedade civil. Procurou-se dar uma especial atenção a práticas que demonstraram ter um impacto positivo sobre o estado de saúde das populações, com foco em grupos vulneráveis.

Aspetos como a transferibilidade e aplicabilidade a outras realidades regionais ou nacionais foram também explorados, através de uma descrição detalhada dos parceiros e estruturas e do contexto local onde as práticas foram implementadas. Isto porque se considera que a avaliação da aplicabilidade e possibilidade de transferência dos projetos poderia ser melhorada através de um conhecimento completo da intervenção realizada e da sua configuração e estruturas local, uma vez que a intervenção em saúde pública depende muito do contexto.

Portugal contribuiu com as seguintes boas práticas:

  • Diabetes Prevention and Screening in Vulnerable Populations of the Metropolitan Lisbon Area;
  • Up-to-date health – Running and Walking Centre in Tondela;
  • National Programme for the Promotion of Healthy Eating

O JA-CHRODIS é uma iniciativa desenvolvida por um consórcio europeu, tendo como principal objetivo é a prevenção de doenças crónicas e a promoção do envelhecimento saudável na população europeia ao longo do ciclo de vida. Este projeto conta com o Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (Instituto Ricardo Jorge), através do seu Departamento de Promoção da Saúde e Prevenção de Doenças Não Transmissíveis, como parceiro associado.

Um dos principais objetivos do JA-CHRODIS é precisamente facilitar o intercâmbio de boas práticas entre países e regiões da UE no combate às doenças crónicas, através da identificação e divulgação de intervenções eficazes na promoção da saúde e prevenção das doenças crónicas. Entre estas, com especial destaque para as doenças cardiovasculares, incluindo o acidente vascular cerebral e a diabetes.

Dentro deste quadro, os principais fatores de risco – como a dieta, inatividade física, a redução de danos álcool e do tabaco – são abordados juntamente com os determinantes sociais e económicos mais amplos que os criam. Este objetivo é conseguido através da recolha de experiências, intervenções e planos, envolvendo 38 organizações de 22 Estados-Membros, bem como a Noruega e a Islândia, que apoiam a identificação e seleção das intervenções potencialmente efetivas para a troca ou transferência dessas intervenções para outras configurações, adaptadas à realidade de outros países que as pretendam implementar.

Fique a conhecer aqui as 41 boas práticas

Mais informações sobre o JA-CHRODIS aqui

Entrevista a Peter Jordan: Fator Genético no Cancro é Baixo Comparado com Alterações no Sentido de um Estilo de Vida Mais Saudável

Peter Jordan, Departamento de Genética Humana
PETER JORDAN: “FATOR GENÉTICO NO CANCRO É BAIXO COMPARADO COM ALTERAÇÕES NO SENTIDO DE UM ESTILO DE VIDA MAIS SAUDÁVEL”

Peter Jordan é investigador do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (Instituto Ricardo Jorge). Numa breve entrevista, fala-nos sobre a investigação que vem sendo desenvolvida pela sua equipa, sobre o cancro e a genética e sobre a complexidade da luta contra esta doença.

Uma equipa de investigadores por si coordenada, que envolve Investigadores do Instituto Ricardo Jorge e do Instituto de Biosistemas e Ciências Integrativas (BioISI), da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, identificaram um passo molecular no início do desenvolvimento de subtipo de tumores do cólon. Os resultados desse trabalho foram publicados na versão online da revista Cancer Letters. Peter Jordan é investigador do Departamento de Genética Humana e Doutorado em Biologia.

As recentes conclusões a que a sua equipa de investigação chegou no cancro do cólon trazem que melhorias concretas para o tratamento da doença?

Os resultados agora publicados foram obtidos em linhas celulares cultivadas em laboratório, e não a partir de material de doentes. Eles demostram um princípio molecular que poderá ocorrer em cerca de 15 por cento dos tumores do cólon, mas trata-se de um resultado da investigação fundamental obtido num modelo celular que terá ainda um caminho longo para chegar a melhorias concretas no tratamento. Para isso, terá de ser primeiro determinado o valor preditivo da proteína codificada por Rac1b como biomarcador neste subtipo de tumores do cólon designado, por adenomas serreados. De seguida, será preciso identificar as condições que levam ao aumento da produção desta proteína, e de momento estudamos a hipótese de que uma condição inflamatória do intestino poderá estar envolvida. Só no seguimento destes conhecimentos novos poderíamos propor uma terapêutica anti-inflamatória para prevenir o desenvolvimento deste subtipo de tumores.

Algo que o público talvez não tenha ainda grande noção é que a componente genética tem, também, uma forte importância em diversos tipos de cancros. Somos vítimas dos nossos próprios genes? Como podemos alterar a herança genética que carregamos para reduzir a probabilidade de sofrer alguns tipos de cancro?

Uma causa verdadeiramente genética por detrás de alguns tipos de cancro, como o do cólon, da mama ou do estômago, existe de facto, mas só torna ‘vitimas de genes defeituosos’ uma percentagem muito reduzida dos doentes com cancro, nomeadamente à volta de cinco por cento. A grande maioria dos doentes tem genes perfeitamente normais e desenvolvem cancros ‘esporádicos’, ou seja, sem história familiar.

Entretanto, poderão ter no seu património genético variantes de genes normais que modulam a eficácia de alguns genes e dos seus produtos, as proteínas, e desta forma permitir que tumores se formam com mais facilidade. No entanto, a evidência epidemiológica de que o cancro poderá ser prevenido por simples medidas que alteram o estilo de vida, é esmagadora e indica que não somos puramente vítima dos genes que herdamos mas antes da influência do fator externo, do  ‘ambiente’.

Para além disso, desde há 15 anos conhecemos a sequência completa do genoma humano e inúmeros estudos tem procurados essas variantes de genes que possam tornar uma pessoa mais suscetível ao desenvolvimento do cancro, ou de outras doenças crónicas. Mas, de um modo geral, só foram descobertas variantes com efeitos reduzidos sobre a progressão da doença. Isto significa que existem de facto variantes de genes na população que possam nos tornar mais suscetível para desenvolvermos um certo tipo de tumor, mas o peso que este fator tem é baixo comparado com alterações no sentido de um estilo de vida mais saudável, como por exemplo de não-fumar, ter atividade física regular, reduzir o consumo de carne e evitar gordura abdominal e excesso de peso.

No caso das famílias com cancro hereditário em que o gene mutado seja conhecido existe a possibilidade teórica de corrigir o defeito por terapia génica. Mas seria necessário poder alvejar as células responsáveis pela regeneração constante que, por exemplo o cólon apresenta e não existe tecnologia para tal. Na prática um acompanhamento clínico apertado e o recurso a cirurgia ou profilaxia farmacológica, permite na maioria dos casos uma vida de muitas décadas.

A luta contra o cancro é feita de muitos pequenos passos. No caso do trabalho que vem desenvolvendo, existe alguma espécie de “luta contra o tempo”?

Já se fala há muito tempo da luta contra o cancro e temos aprendido ao longo dos anos com progressos e retrocessos que a doença é muito complexa. Neste sentido, continua ser importante continuar a investigação dos pequenos passos, mas uma solução revolucionária para acabar com a maioria dos tipos de cancro não está a vista ou ao alcance de um esforço contra o tempo.

Instituto Ricardo Jorge Colabora com a Revista “PARA SI Espaço + Saúde e Bem estar”

“PARA SI Espaço + Saúde e Bem estar”. É este o título da publicação distribuída em todos os supermercados e hipermercados do grupo Auchan, que na sua mais recente edição aborda a saúde e bem-estar dos bebés e crianças, tendo contado com a colaboração do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (Instituto Ricardo Jorge).

“Nesta edição da revista ‘PARA SI’ procuramos o melhor para bebés e para os seus progenitores. Desde os cuidados de saúde, à alimentação e alguns artigos que não podem faltar nos primeiros dias, encontra aqui conselhos práticos para se preocupar apenas em não deixar escapar nenhum momento precioso”, anuncia a publicação. Além dos referidos espaços comerciais, esta publicação é também distribuída com os jornais “Diário de Notícias” e “Jornal de Notícias”, estando igualmente disponível online aqui

A colaboração do Instituto Ricardo Jorge com esta revista pode ser encontrada na página 22. O tema do artigo elaborado por especialistas do Instituto é a prevenção das doenças de origem alimentar, tema relevante no âmbito da saúde pública e que é inclusivamente o tema escolhido pela Organização Mundial da Saúde para o ano em curso.

Neste artigo, pode ficar a conhecer as “Cinco Chaves para uma Alimentação mais Segura”. Através de conselhos simples que deve seguir, o Instituto Ricardo Jorge contribui assim para o aumento do conhecimento da população sobre temas que têm influência direta no seu bem-estar e na sua saúde.

O Grupo Auchan é um dos maiores grupos de distribuição mundial. Em Portugal, o Grupo Auchan assume a gestão da cadeia de hipermercados “Jumbo” e supermercados “Pão de Açúcar”, constituída por um parque de 32 lojas, com uma área total de 197.630 m², 30 Lojas BOX, 26 Gasolineiras Jumbo, 24 espaços Saúde e Bem Estar, 1 Quiosque Parafarmácia, 9 Ópticas Jumbo e uma Loja Jumbo Natureza. Emprega cerca de 8.000 colaboradores.

Veja aqui a Revista

ACSS Entrega as Primeiras Cédulas Profissionais às Terapêuticas Não Convencionais e a Podologistas

A entrega das primeiras cédulas profissionais para profissionais das terapêuticas não convencionais – em particular, a acupuntura, a naturopatia e a osteopatia – e podologistas foi realizada esta quinta-feira, nas instalações da Administração Central do Sistema de Saúde, I.P. (ACSS, I.P.), numa cerimónia presidida pelo secretário de Estado da Saúde, Manuel Teixeira, e com a presença do Diretor Geral da Saúde, Francisco George e do presidente da ACSS, I.P., Rui Santos Ivo.
Num momento considerado “histórico para saúde em Portugal”, foram entregues 63 cédulas, 22 para profissionais das terapêuticas não convencionais – acupuntura, naturopatia e osteopatia – e 41 a podologistas.
O secretário de Estado da Saúde na ocasião salientou que “estes foram processos complexos, mas bem sucedidos, cuja conclusão dependeu de uma firme vontade política do Governo em resolver uma situação que se arrastava há anos, permitindo assim criar as adequadas condições de regulação destas profissões, tanto para utentes como para o sistema de saúde”.

Em Portugal, após a publicação da Lei nº 45/2003, as Terapêuticas Não Convencionais (TNC) foram regulamentadas em 2014 e 2015, processo que permitiu a criação das condições efectivas para a emissão dos títulos profissionais e para o exercício das diferentes profissões, a saber: Acupuntura, Fitoterapia, Homeopatia, Naturopatia, Osteopatia, e Quiropráxia, e Medicina Tradicional Chinesa. É competência da ACSS, I.P. emitir a cédula profissional aos requerentes que satisfaçam os requisitos legais para o exercício profissional.
A realidade anterior, na qual se verificava um número considerável de profissionais que exerciam sem qualquer enquadramento ou regulação, configurava um risco para a saúde pública, tornando-se urgente proceder à regulamentação das profissões em causa, de forma a assegurar o cumprimento dos requisitos habilitacionais e das condições essenciais ao seu exercício.
A principal preocupação do Ministério da Saúde foi a de assegurar que os cuidados de saúde prestados fossem de qualidade, quer no setor público, quer privado ou social, através de profissionais devidamente qualificados.
A ACSS dispõe de uma plataforma informática, que permite aos requerentes de cédula o registo e o envio da documentação on-line. Até ao momento a ACSS já rececionou mais de 1700 pedidos de inscrição na referida plataforma, tendo 250 desses pedidos submetido a respetiva documentação para apreciação, com vista à emissão da cédula profissional, e com a avaliação em curso no Grupo Técnico de Avaliação previsto na legislação.
No caso da Podologia foram rececionados mais de 200 pedidos de registo profissional e obtenção do respetivo cartão profissional de podologista.
Com a cerimónia realizada hoje, a ACSS dá início ao processo de atribuição de cédulas profissionais no âmbito das terapêuticas não convencionais e de Podologia com a emissão e atribuição das primeiras cédulas profissionais.
De realçar que Portugal, é hoje, o país europeu, com o maior número de terapêuticas não convencionais regulamentadas.
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Lançada Aplicação Móvel Gratuita Que Permite aos Utentes Consultar os Tempos de Espera nos Hospitais – SPMS

A SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE, lançou uma aplicação móvel gratuita – TE.M.S –, com o objetivo de fornecer aos utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS), os tempos médios de espera nas instituições hospitalares em tempo real através da visualização numa aplicação móvel.

Desta forma, espera-se evitar picos de procura nos serviços de urgência e que os utentes possam ponderar de uma forma mais sustentada a ida ao serviço de urgência de uma unidade hospital em detrimento da deslocação ao centro de saúde.

Numa primeira fase, a aplicação apresenta os tempos médios de espera nas urgências organizados pelas cores da triagem da escala de Manchester, podendo alargar-se, posteriormente, à disponibilização de tempos noutros serviços hospitalares. Os tempos são atualizados de uma forma periódica.

As instituições hospitalares são apresentadas por lista ou por mapa e a pesquisa é feita por nome da instituição ou por localidade. Será também possível localizar geograficamente os hospitais e indicar o caminho (caso o utente permita a geolocalização no seu telemóvel).

Os hospitais com o módulo instalado de urgências SClínico têm uma integração automática. A aplicação apresenta apenas os dados que recebe das instituições, sendo da responsabilidade das entidades o envio da informação.

No caso de a instituição não partilhar tempos de espera, a TE.M.S disponibiliza a morada e os contactos telefónicos de cada unidade hospitalar.

A aplicação móvel encontra-se disponível para download na App Store, Google PlayWindows Store.

Renúncia e Nomeação para o Cargo de Presidente do Conselho Clínico e de Saúde do ACES Sintra