- DESPACHO N.º 12480/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 217/2015, SÉRIE II DE 2015-11-05
Planeamento para a transição dos enfermeiros e dos técnicos de diagnóstico e terapêutica, de farmácia e de medicina veterinária dos ramos das Forças Armadas para a categoria de oficiais nos respetivos quadros especiais de técnicos de saúde