- RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA N.º 10/2015/M – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 222/2015, SÉRIE I DE 2015-11-12
Apresenta à Assembleia da República a Proposta de Lei que implemente a Estratégia Nacional para a prevenção e controlo de epidemias da febre do dengue
Proposta de Lei que implemente a Estratégia Nacional para a prevenção e controlo de epidemias da febre do dengue – AL Madeira
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