- PORTARIA N.º 406/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 229/2015, SÉRIE I DE 2015-11-23
Primeira alteração à Portaria n.º 55/2013, de 7 de fevereiro, que define as categorias de bens e serviços específicos da área da saúde cujos contratos públicos de aprovisionamento (CPA) e procedimentos de aquisição são celebrados e conduzidos pelos SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.
Categorias de Bens e Serviços Específicos da Área da Saúde para os CPA da SPMS
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