- RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.º 138/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 237/2015, SÉRIE I DE 2015-12-03
Orientações fundamentais da Política Externa portuguesa
- RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.º 139/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 237/2015, SÉRIE I DE 2015-12-03
Sobre a afirmação dos principais compromissos europeus de Portugal
Orientações Fundamentais da Política Externa Portuguesa e Principais Compromissos Europeus de Portugal
