- REGULAMENTO N.º 913-A/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 252/2015, 1º SUPLEMENTO, SÉRIE II DE 2015-12-28
Regulamento Nacional de Estágio aprovado em Assembleia Geral da Ordem dos Advogados de 21 de dezembro de 2015
- Deliberação n.º 1096-A/2017 – Diário da República n.º 236/2017, 1º Suplemento, Série II de 2017-12-11
Ordem dos Advogados
Deliberação da Assembleia Geral da Ordem dos Advogados de 30 de novembro de 2017, que aprovou a proposta de alteração do Regulamento Nacional de Estágio apresentada pelo Conselho Geral
- Deliberação n.º 1096-A/2017 – Diário da República n.º 236/2017, 1º Suplemento, Série II de 2017-12-11
- REGULAMENTO N.º 913-B/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 252/2015, 1º SUPLEMENTO, SÉRIE II DE 2015-12-28
Regulamento da Comissão Nacional de Avaliação aprovado em Assembleia Geral da Ordem dos Advogados de 21 de dezembro de 2015
- REGULAMENTO N.º 913-C/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 252/2015, 1º SUPLEMENTO, SÉRIE II DE 2015-12-28
Regulamento de Inscrição de Advogados e Advogados Estagiários aprovado em Assembleia Geral da Ordem dos Advogados de 21 de dezembro de 2015
- DELIBERAÇÃO N.º 2332-A/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 252/2015, 1º SUPLEMENTO, SÉRIE II DE 2015-12-28
Deliberação do Conselho Geral aprovada em 21 de dezembro de 2015 que altera e republica a Tabela de Emolumentos e Preços devidos pela emissão de documentos e prática de atos no âmbito dos serviços da Ordem dos Advogados
- DELIBERAÇÃO N.º 869/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 99/2016, SÉRIE II DE 2016-05-23
Deliberação do Conselho Geral aprovada em 29 de abril de 2016 que, altera a Tabela de Emolumentos e Preços devidos pela emissão de documentos e prática de atos no âmbito dos serviços da Ordem dos Advogados