- EDITAL N.º 1189/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 252/2015, SÉRIE II DE 2015-12-28
Projeto de Regulamento de Apoio à Natalidade
- EDITAL N.º 1190/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 252/2015, SÉRIE II DE 2015-12-28
Projeto do Regulamento de Solidariedade Social
Projetos de Regulamento de Apoio à Natalidade e de Solidariedade Social – Município de Castelo de Paiva
