- AVISO N.º 47/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 2/2016, SÉRIE II DE 2016-01-05
Autorização da transição de profissionais da carreira médica hospitalar, para o Regime das 40 horas semanais
Autorização da transição de profissionais da carreira médica hospitalar, para o Regime das 40 horas semanais