- DESPACHO N.º 198/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 4/2016, SÉRIE II DE 2016-01-07
Delegação de competências do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde no chefe do Gabinete, licenciado Vítor Jaime Pereira Alves
Poderes e Competências do Chefe de Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
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