- DESPACHO N.º 330/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 5/2016, SÉRIE II DE 2016-01-08
Dissolução do atual conselho diretivo do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P., e cessação do mandato de todos os seus membros, com efeitos a 31 de dezembro de 2015