- DESPACHO N.º 551/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 8/2016, SÉRIE II DE 2016-01-13
Autoriza a consolidação de mobilidade na categoria
- DECLARAÇÃO DE RETIFICAÇÃO N.º 839/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 160/2016, SÉRIE II DE 2016-08-22
Retificação do Despacho n.º 551/2016, publicado no Diário da República n.º 8, 2.ª série, de 13 de janeiro
- DECLARAÇÃO DE RETIFICAÇÃO N.º 839/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 160/2016, SÉRIE II DE 2016-08-22
- DESPACHO N.º 552/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 8/2016, SÉRIE II DE 2016-01-13
Autoriza a consolidação de mobilidade na categoria
- DECLARAÇÃO DE RETIFICAÇÃO N.º 837/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 160/2016, SÉRIE II DE 2016-08-22
Retificação do Despacho n.º 552/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 8, de 13 de janeiro de 2016
- DECLARAÇÃO DE RETIFICAÇÃO N.º 837/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 160/2016, SÉRIE II DE 2016-08-22
- DESPACHO N.º 553/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 8/2016, SÉRIE II DE 2016-01-13
Autoriza a consolidação de mobilidade na categoria
- DESPACHO N.º 554/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 8/2016, SÉRIE II DE 2016-01-13
Autoriza a consolidação de mobilidade na categoria
- DESPACHO N.º 555/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 8/2016, SÉRIE II DE 2016-01-13
Autoriza a consolidação de mobilidade na categoria
- DECLARAÇÃO DE RETIFICAÇÃO N.º 351/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 65/2016, SÉRIE II DE 2016-04-04
Retificação do despacho n.º 555/2016, de 13 de janeiro
- DECLARAÇÃO DE RETIFICAÇÃO N.º 351/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 65/2016, SÉRIE II DE 2016-04-04
- DESPACHO N.º 556/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 8/2016, SÉRIE II DE 2016-01-13
Autoriza a consolidação de mobilidade na categoria
- DESPACHO N.º 557/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 8/2016, SÉRIE II DE 2016-01-13
Autoriza a consolidação de mobilidade na categoria
- DESPACHO N.º 558/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 8/2016, SÉRIE II DE 2016-01-13
Autoriza a consolidação de mobilidade na categoria
- DESPACHO N.º 559/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 8/2016, SÉRIE II DE 2016-01-13
Autoriza a consolidação de mobilidade na categoria
- DESPACHO N.º 560/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 8/2016, SÉRIE II DE 2016-01-13
Autoriza a consolidação de mobilidade na categoria
- DESPACHO N.º 561/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 8/2016, SÉRIE II DE 2016-01-13
Autoriza a consolidação de mobilidade na categoria
- DESPACHO N.º 562/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 8/2016, SÉRIE II DE 2016-01-13
Autoriza a consolidação de mobilidade na categoria
- DESPACHO N.º 563/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 8/2016, SÉRIE II DE 2016-01-13
Autoriza a consolidação de mobilidade na categoria
- DESPACHO N.º 564/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 8/2016, SÉRIE II DE 2016-01-13
Autoriza a consolidação de mobilidade na categoria
- DESPACHO N.º 565/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 8/2016, SÉRIE II DE 2016-01-13
Autoriza a consolidação de mobilidade na categoria
- DESPACHO N.º 566/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 8/2016, SÉRIE II DE 2016-01-13
Autoriza a consolidação de mobilidade na categoria
- DESPACHO N.º 567/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 8/2016, SÉRIE II DE 2016-01-13
Autoriza a consolidação de mobilidade na categoria
- DESPACHO N.º 568/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 8/2016, SÉRIE II DE 2016-01-13
Autoriza a consolidação de mobilidade na categoria