« Resolução da Assembleia da República n.º 10/2016
Eleição de um membro para o Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e da alínea a) do n.º 2 do artigo 31.º da Lei n.º 32/2006, de 26 de julho, alterada pela Lei n.º 59/2007, de 4 de setembro, eleger para o Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida (CNPMA) a seguinte personalidade:
— Carla Maria de Pinho Rodrigues.
Aprovada em 15 de janeiro de 2016.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues. »
- RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.º 10/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 14/2016, SÉRIE I DE 2016-01-21
Eleição de um membro para o Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida
