- DELIBERAÇÃO N.º 61/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 19/2016, SÉRIE II DE 2016-01-28
Delegação e subdelegação de competências do Conselho Diretivo da ARSA em cada um dos seus membros
Poderes e Competências dos Membros do Conselho Diretivo da ARS Alentejo
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