Mês: Janeiro 2016

Regulamento do Reconhecimento da Experiência e Competência Profissional na área de Enfermagem da Escola Superior de Enfermagem da Universidade do Minho

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Datas de Entrega dos Valores para Vencimentos e Subsídios aos Vários Ministérios – IGCP

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Estas são as datas em que os ministérios recebem o dinheiro do IGCP (dia 21 no caso da Saúde). Só depois fazem a transferência dos vencimentos para os trabalhadores.

«Dia 21: Ministério da Administração Interna; Ministério da Justiça; Ministério da Saúde. (…)

No caso de alguns dos dias indicados coincidirem com sábado, domingo ou feriado, os pagamentos em causa passam para o dia útil imediatamente anterior.

É proibida, em qualquer situação, a antecipação do pagamento de vencimentos e subsídios.»

  • AVISO N.º 495/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 11/2016, SÉRIE II DE 2016-01-18
    Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública – IGCP, E. P. E.

    Informação para o ano económico de 2016, que os valores mensais destinados ao pagamento dos vencimentos e subsídios referentes aos vários ministérios e organismos e serviços com autonomia administrativa e financeira não poderão sair da Tesouraria Central do Estado antes das datas indicadas

Despacho de Delegação de Competências a Ratificar Atos dos Últimos 3 Anos – Infarmed

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«(…) O presente despacho produz efeitos desde o dia 1 de setembro de 2012, ficando deste modo ratificados todos os atos que tenham sido praticados no âmbito dos poderes ora delegados e subdelegados. (…)»

35 Horas: Municípios de Alcoutim e Setúbal Assinam Acordo Coletivo de Trabalho com Sindicato

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