Republicação a partir da página 3 do documento.
«(…) A presente portaria produz efeitos a partir do dia 1 de setembro de 2016 (…)»
- PORTARIA N.º 22/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 28/2016, SÉRIE I DE 2016-02-10
Primeira alteração à Portaria n.º 248/2013, de 5 de agosto, que aprova o Regulamento de Notificação Obrigatória de Doenças Transmissíveis e Outros Riscos em Saúde Pública [Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica (SINAVE)]
Veja também: