Norma dirigida aos profissionais de saúde do Sistema de Saúde.
Norma nº 001/2016 DGS de 12/02/2016
Vacinação de crianças (<6 anos de idade) pertencentes a grupos de risco para a tuberculose com a vacina BCG
Documento de apoio a esta Norma: Preparação e administração da Vacina BCG do Japan BCG Laboratory
| Refugiados e requerentes de asilo com acesso gratuito ao SNS |
| A ACSS e a DGS, em representação do Ministério da Saúde, assinaram esta quarta-feira, 10 de fevereiro, em conjunto com 9 entidades nacionais parceiras, a adenda ao Protocolo de Cooperação em Matéria de Apoio a Requerentes e Beneficiários de Proteção Internacional. O documento visa “uma extensão do protocolo a outros organismos/entidades com competências adstritas fundamentais à efetiva inserção dos refugiados ou requerentes de asilo” e foi assinado pela presidente do Conselho Diretivo da ACSS, Marta Temido. |
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Com a assinatura desta adenda a ACSS compromete-se a criar condições de forma a assegurar o acesso gratuito ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) para os requerentes de proteção internacional e respetivo agregado familiar, nomeadamente para efeitos de cuidados de saúde primários e atendimento de urgência, incluindo diagnóstico e terapêutica e assistência medicamentosa. A mesma adenda reforça ainda o disposto na legislação nacional referente às taxas moderadoras que garante aos requerentes de proteção subsidiária e aos requerentes de asilo e beneficiários do estatuto de refugiado, e respetivos agregados familiares, a isenção do pagamento das taxas moderadoras, bem como as mesmas condições de um cidadão nacional no acesso ao SNS. O acesso ao sistema de saúde por parte de cidadãos estrangeiros encontra-se descrito no Manual de Acolhimento no Acesso ao Sistema de Saúde de Cidadãos Estrangeiros. O Protocolo foi estabelecido em setembro de 2012 pelos representantes do Instituto de Segurança Social, I.P., do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, do Instituto de Emprego e Formação Profissional, da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, do Alto Comissariado para as Migrações e do Conselho Português para os Refugiados, e homologado pelos Ministros da Administração Interna e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social. O número de entidades participantes foi agora reforçado e consubstanciado através da assinatura de uma adenda ao referido Protocolo, passando a incluir representantes dos Ministérios da Saúde e da Educação, da Associação Nacional de Municípios Portugueses e do Serviço Jesuíta aos Refugiados. 2016-02-12 |
Veja também:
Refugiados: Manual de Acolhimento no Acesso ao Sistema Nacional de Saúde de Cidadãos Estrangeiros
Manual: Alimentação e Acolhimento de Populações Refugiadas em Risco – DGS
Criada Equipa de Fundos e Apoio Financeiro – Alto Comissariado para as Migrações
Acesso a Cuidados de Saúde em Portugal por Cidadãos Estrangeiros
Foi publicado hoje, 12/02/2016, um aviso de abertura de um concurso para 1 Assistente Técnico para o IPO do Porto.
O prazo para concorrer são 3 dias úteis sem contar com o dia da publicação (ver o aviso de abertura). Termina a 17/02/2016.
Formação Superior em Economia, Engenharia ou Gestão.
Todas as questões deverão ser colocadas ao IPO do Porto.
Veja todas as publicações deste concurso em:
Tag Concurso para Técnico Superior Aquisições e Logística do IPO do Porto
Saiu a Lista de Admitidos e a Lista de Avaliação Curricular, relativas ao Concurso para 9 Assistentes Técnicos para o Hospital de Évora.
Todas as questões deverão ser dirigidas ao Hospital de Évora.
Veja todas as relacionadas em:
Tag Concurso para 9 Assistentes Técnicos do Hospital de Évora
Saiu hoje, 12/02/2016, no Jornal de Notícias, edição em papel, o aviso de nova abertura de Concurso para TDT de Cardiopneumologia no Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro.
O prazo para concorrer são novamente 5 dias úteis, termina a 18/02/2016.
Veja os Critérios de Avaliação – Ata n.º 1
Aceda aqui ao Formulário de Candidatura Online
Todas as questões deverão ser dirigidas ao Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro.
Veja todas as relacionadas, incluindo o anterior concurso anulado, em:
Tag Concurso para TDT de Cardiopneumologia do CH Trás-os-Montes e Alto Douro
O Governo, em reunião do Conselho de Ministros realizada ontem, dia 11 de fevereiro de 2016, aprovou diplomas de nomeação de membros conselho de administração para quatro unidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Assim, foram aprovadas:
Foi ainda aprovada uma resolução que nomeia os membros do conselho de administração do Centro Hospitalar São João, EPE, para um mandato de três anos, até ao limite máximo de três renovações consecutivas, sob proposta dos Ministros das Finanças e da Saúde, António Joaquim Freitas de Oliveira e Silva, Luís Carlos Fontoura Porto Gomes, Ilídio Renato Garrido Matos Pereira, José Artur Osório de Carvalho Paiva (diretor clínico) e Maria Filomena Passos Teixeira Cardoso (enfermeira diretora), respetivamente, para os cargos de presidente e vogais executivos do conselho de administração do Centro Hospitalar de São João EPE, cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenhados cargos são evidenciados nas respetivas notas curriculares e de acordo com o parecer favorável da CRESAP.
Portal do Governo – Comunicado do Conselho de Ministros de 11 de fevereiro de 2016