- DESPACHO N.º 2504/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 34/2016, SÉRIE II DE 2016-02-18
Estabelece disposições sobre a celebração de contratos públicos de aprovisionamento (CPA) com vista ao fornecimento de Reagentes – Testes Rápidos, no âmbito de concurso público lançado pela Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE (CP 2015/73)
Disposições para os Contratos Públicos de Aprovisionamento (CPA) para Fornecimento de Reagentes – Testes Rápidos – SPMS
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