- AVISO N.º 2389/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 39/2016, SÉRIE II DE 2016-02-25
Torna pública, nos termos do disposto nos n.os 3 e 4 do Despacho n.º 12304/2012 (2.ª série), de 20 de setembro, a atualização da tabela de emolumentos a cobrar pela Direção-Geral do Ensino Superior