Mês: Fevereiro 2016

Refugiados e Requerentes de Asilo Com Acesso Gratuito ao Serviço Nacional de Saúde

Posted on by A Enfermagem e as Leis
Refugiados e requerentes de asilo com acesso gratuito ao SNS

A ACSS e a DGS, em representação do Ministério da Saúde, assinaram esta quarta-feira, 10 de fevereiro, em conjunto com 9 entidades nacionais parceiras, a adenda ao Protocolo de Cooperação em Matéria de Apoio a Requerentes e Beneficiários de Proteção Internacional. O documento visa “uma extensão do protocolo a outros organismos/entidades com competências adstritas fundamentais à efetiva inserção dos refugiados ou requerentes de asilo” e foi assinado pela presidente do Conselho Diretivo da ACSS, Marta Temido.

Com a assinatura desta adenda a ACSS compromete-se a criar condições de forma a assegurar o acesso gratuito ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) para os requerentes de proteção internacional e respetivo agregado familiar, nomeadamente para efeitos de cuidados de saúde primários e atendimento de urgência, incluindo diagnóstico e terapêutica e assistência medicamentosa.

A mesma adenda reforça ainda o disposto na legislação nacional referente às taxas moderadoras  que garante aos requerentes de proteção subsidiária e aos requerentes de asilo e beneficiários do estatuto de refugiado, e respetivos agregados familiares, a isenção do pagamento das taxas moderadoras, bem como as mesmas condições de um cidadão nacional no acesso ao SNS.

O acesso ao sistema de saúde por parte de cidadãos estrangeiros encontra-se descrito no Manual de Acolhimento no Acesso ao Sistema de Saúde de Cidadãos Estrangeiros.

O Protocolo foi estabelecido em setembro de 2012 pelos representantes do Instituto de Segurança Social, I.P., do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, do Instituto de Emprego e Formação Profissional, da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, do Alto Comissariado para as Migrações e do Conselho Português para os Refugiados, e homologado pelos Ministros da Administração Interna e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social. O número de entidades participantes foi agora reforçado e consubstanciado através da assinatura de uma adenda ao referido Protocolo, passando a incluir representantes dos Ministérios da Saúde e da Educação, da Associação Nacional de Municípios Portugueses e do Serviço Jesuíta aos Refugiados.

2016-02-12

Veja também:

Refugiados: Manual de Acolhimento no Acesso ao Sistema Nacional de Saúde de Cidadãos Estrangeiros

Manual: Alimentação e Acolhimento de Populações Refugiadas em Risco – DGS

Criada Equipa de Fundos e Apoio Financeiro – Alto Comissariado para as Migrações

Acesso a Cuidados de Saúde em Portugal por Cidadãos Estrangeiros

Alteração ao Modelo de Título de Viagem para os Cidadãos Estrangeiros Residentes em Portugal na Qualidade de Refugiados

Modelo de Título de Viagem para os Cidadãos Estrangeiros Residentes em Portugal na Qualidade de Refugiados

Aberto Concurso para Técnico Superior Aquisições e Logística – IPO do Porto

Posted on by A Enfermagem e as Leis

Foi publicado hoje, 12/02/2016, um aviso de abertura de um concurso para 1 Assistente Técnico para o IPO do Porto.

O prazo para concorrer são 3 dias úteis sem contar com o dia da publicação (ver o aviso de abertura). Termina a 17/02/2016.

Formação Superior em Economia, Engenharia ou Gestão.

Proc. 003/2016 – Processo de seleção conducente à contratação de um Técnico Superior para integrar o Serviço de Aquisições e Logística. Data de publicação: 12 de fevereiro de 2016. Informa-se que o prazo de candidatura é de três (3) dias úteis contados a partir da presente publicação.

Todas as questões deverão ser colocadas ao IPO do Porto.

Veja todas as publicações deste concurso em:

Tag Concurso para Técnico Superior Aquisições e Logística do IPO do Porto

Concurso para 9 Assistentes Técnicos do Hospital de Évora: Lista de Admitidos e Lista de Avaliação Curricular

Posted on by A Enfermagem e as Leis

Hospital do Espírito Santo E.P.E

Saiu a Lista de Admitidos e a Lista de Avaliação Curricular, relativas ao Concurso para 9 Assistentes Técnicos para o  Hospital de Évora.

Ata 2

Lista de admitidos

Avaliação Curricular

Todas as questões deverão ser dirigidas ao Hospital de Évora.

Veja todas as relacionadas em:

Tag Concurso para 9 Assistentes Técnicos do Hospital de Évora

Novamente Aberto Concurso para TDT de Cardiopneumologia – CH Trás-os-Montes e Alto Douro

Posted on by A Enfermagem e as Leis

Saiu hoje, 12/02/2016, no Jornal de Notícias, edição em papel, o aviso de nova abertura de Concurso para TDT de Cardiopneumologia no Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro.

O prazo para concorrer são novamente 5 dias úteis, termina a 18/02/2016.

Veja o Aviso de Abertura

Veja os Critérios de Avaliação – Ata n.º 1

Aceda aqui ao Formulário de Candidatura Online

Todas as questões deverão ser dirigidas ao Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro.

Veja todas as relacionadas, incluindo o anterior concurso anulado, em:

Tag Concurso para TDT de Cardiopneumologia do CH Trás-os-Montes e Alto Douro

Nomeações para os Conselhos de Administração do Hospital de São João, ULS Litoral Alentejano, H Fernando Fonseca e CHTMAD

Posted on by A Enfermagem e as Leis
Nomeação de Conselhos de Administração
 
Governo aprovou, dia 11, diplomas de nomeação de membros de conselho de administração para quatro unidades do SNS.

O Governo, em reunião do Conselho de Ministros realizada ontem, dia 11 de fevereiro de 2016, aprovou diplomas de nomeação de membros  conselho de administração para quatro unidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Assim, foram aprovadas:

  • Uma resolução que nomeia o novo presidente do conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, EPE.
    • Sob proposta do Ministro das Finanças e do Ministro da Saúde. Para o cargo, que se encontrava vago, foi escolhido Paulo Jorge Espiga Alexandre, cuja idoneidade, experiência e competências profissionais foram atestadas conforme parecer favorável da comissão de recrutamento e selecção para a administração pública (CRESAP). O novo presidente irá completar o mandato em curso do atual conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano.
  • A designação de um vogal executivo do conselho de administração do Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca, EPE.
    • Sob proposta dos Ministros das Finanças e da Saúde, foi nomeado Francisco João Velez Roxo, mediante parecer favorável da comissão de recrutamento e seleção para a administração pública (CRESAP).
  • Uma resolução que nomeia os membros do conselho de administração do Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, EPE para um mandato de três anos, até ao limite máximo de três renovações consecutivas, atendendo a que os anteriores titulares cessaram os respetivos mandatos.
    • Sob proposta dos Ministros das Finanças e da Saúde são nomeados João Porfírio Carvalho de Oliveira, Manuel Amaro Fernandes Ferreira, Fernando Alberto Alves, João Manuel Ferreira Gaspar (diretor clínico) e Júlio Manuel Pires Azevedo (enfermeiro diretor), respetivamente, para os cargos de presidente e vogais executivos do conselho de administração do Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, EPE, cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho dos cargos são evidenciados nas respetivas notas curriculares e de acordo com o parecer favorável da CRESAP.

Foi ainda aprovada uma resolução que nomeia os membros do conselho de administração do Centro Hospitalar São João, EPE, para um mandato de três anos, até ao limite máximo de três renovações consecutivas, sob proposta dos Ministros das Finanças e da Saúde, António Joaquim Freitas de Oliveira e Silva, Luís Carlos Fontoura Porto Gomes, Ilídio Renato Garrido Matos Pereira, José Artur Osório de Carvalho Paiva (diretor clínico) e Maria Filomena Passos Teixeira Cardoso (enfermeira diretora), respetivamente, para os cargos de presidente e vogais executivos do conselho de administração do Centro Hospitalar de São João EPE, cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenhados cargos são evidenciados nas respetivas notas curriculares e de acordo com o parecer favorável da CRESAP.

Portal do Governo – Comunicado do Conselho de Ministros de 11 de fevereiro de 2016

Comunicado do Diretor-Geral da Saúde sobre Disponibilidade da Vacina BCG

Posted on by A Enfermagem e as Leis
« Disponibilidade de vacinas BCG
Na sequência de informação anterior relativa à vacina BCG, a Direção-Geral da Saúde informa:
1. Inicia-se a partir de hoje o processo de distribuição de vacinas BCG pelas Administrações Regionais de Saúde (ARS) e pelas Regiões Autónomas (RA) dos Açores e da Madeira.
2. Portugal já faz parte dos países desenvolvidos com baixo risco de infeção por tuberculose e tem um sistema de informação eficaz para monitorizar a doença.
3. As vacinas referidas destinam-se a crianças com idade até aos 6 anos (5 anos e 364 dias) pertencentes a grupos de risco, nomeadamente:
  • Provenientes de países com elevada incidência de tuberculose;
  • Que coabitem, ou convivam, com portadores de infeção VIH/SIDA, apresentem dependência de álcool ou de drogas ou tenham proveniência de país com elevada incidência de tuberculose nos últimos 10 anos;
  • Pertencentes a comunidades com risco elevado de tuberculose (estas comunidades são identificadas a nível local pelas Unidades Saúde Pública em articulação com o Programa para a Tuberculose);
  • Viajantes para países com elevada incidência de tuberculose (avaliação feita em Consulta do Viajante);
4. O processo de distribuição e administração das vacinas para todo o País efetua-se com a orientação da Direção-Geral da Saúde em estreita articulação com o INFARMED, os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde e as ARS e RA dos Açores e da Madeira.
5. A vacinação das crianças é da responsabilidade do nível local (Unidades de Saúde).
6. As crianças de risco são identificadas pelas respetivas Unidades de Saúde e convocadas para vacinação.
7. A vacina BCG pode ser administrada na mesma altura em que se administram outras vacinas do Programa Nacional de Vacinação.
Francisco George
Diretor-Geral da Saúde »
Veja aqui o comunicado
Veja os comunicados anteriores:
Comunicado DGS: Previsão de Fornecimento da Vacina BCG
Comunicado da DGS: Indisponibilidade da Vacina BCG
Comunicado do Diretor-Geral da Saúde Sobre Disponibilidade de Vacinas

Concurso para 80 Enfermeiros do INEM: Listas de Admitidos e Excluídos Após a Audiência de Interessados

Posted on by A Enfermagem e as Leis

Atualização: Saíram Listas de Admitidos e Excluídos Corrigidas, veja aqui.

Saíram as Listas de Admitidos e Excluídos após a Audiência de Interessados, relativas ao Concurso para recrutamento de 80 Enfermeiros para o Instituto Nacional de Emergência Médica – INEM.

Veja a Lista de Candidatos Admitidos após a Audiência de Interessados

Veja a Lista de Candidatos Excluídos após a Audiência de Interessados

Informação adicional:

«Publica-se, em 12/02/2016, a Lista de Admitidos após audiência de interessados, conforme publicitação no Diário da República n.º 29, 1º Suplemento Série II – Aviso n.º 1703-A/2016 de 11/2/2016. Dentro de dias será publicada a lista de resultados da Avaliação Curricular (primeiro método de seleção  cf. n.º 11 do Aviso). Esta Avaliação Curricular determinará quais os candidatos que, obtendo avaliação curricular não inferior a 9,5, transitarão para a fase seguinte da Entrevista Profissional de Seleção. Abaixo encontra a Lista de Excluídos após audiência de interessados e o referido Aviso n.º 1703-A/2016.»

Veja o Aviso do Diário da República:

« SAÚDE

Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P.

Aviso n.º 1703-A/2016

Notificação da publicitação da Lista de Admitidos e Excluídos do Concurso para preenchimento de 80 postos de trabalho, da carreira especial de enfermagem, do mapa de pessoal do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P., na categoria de enfermeiro — Referência ENF — INEM 01/2015.

Nos termos do artigo 23.º da Portaria n.º 250/2014, de 28 de novembro, informa-se que as listas de candidatos admitidos e excluídos ao procedimento concursal comum com a Ref. ENF — INEM 01/2015, para ocupação de 80 postos de trabalho da carreira especial de enfermagem, na categoria de enfermeiro, do mapa de pessoal do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM, I. P.), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 206, de 21 de outubro de 2015, através do aviso n.º 12119/2015, após pronúncias em sede de audiência de interessados e a análise e deliberação sobre estas, encontram-se disponíveis para consulta em www.inem.pt assim como em local visível e público, nas instalações deste instituto sitas na Rua Almirante Barroso, 36, 1000-013 Lisboa, constituindo anexos da Ata n.º 6 da reunião do dia 3 de fevereiro de 2015 do júri do procedimento.

10 de fevereiro de 2016. — O Coordenador do Gabinete de Planeamento e Desenvolvimento de Recursos Humanos, Sérgio Silva.»

Todas as questões deverão ser dirigidas ao Instituto Nacional de Emergência Médica.

Veja os Gostos, Comentários e Partilhas no nosso Facebook.

Veja as publicações anteriores:

Tag Concurso para 80 Enfermeiros do INEM – Todas as publicações deste concurso

Concurso para 80 Enfermeiros do INEM: Listas de Admitidos, Excluídos e Audiência de Interessados

Concurso para 80 Enfermeiros do INEM: Critérios de Avaliação – Ata n.º 1 e Atualização das Perguntas Frequentes

Concurso para 80 Enfermeiros do INEM: Candidatura Eletrónica, em Papel, e Perguntas Frequentes

Aberto Concurso para 80 Enfermeiros para o INEM