- DELIBERAÇÃO (EXTRATO) N.º 535/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 59/2016, SÉRIE II DE 2016-03-24
Autorizada a dispensa de prestação de serviço de urgência
- DECLARAÇÃO DE RETIFICAÇÃO N.º 354/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 65/2016, SÉRIE II DE 2016-04-04
Retificação à deliberação (extrato) n.º 535/2016, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 59, de 24 de março de 2016
- DECLARAÇÃO DE RETIFICAÇÃO N.º 354/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 65/2016, SÉRIE II DE 2016-04-04
- DELIBERAÇÃO (EXTRATO) N.º 536/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 59/2016, SÉRIE II DE 2016-03-24
Autorizada a dispensa de prestação de serviço de urgência
- DELIBERAÇÃO (EXTRATO) N.º 528/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 59/2016, SÉRIE II DE 2016-03-24
Acumulação de funções privadas
- DELIBERAÇÃO (EXTRATO) N.º 529/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 59/2016, SÉRIE II DE 2016-03-24
Acumulação de funções privadas
- DELIBERAÇÃO (EXTRATO) N.º 530/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 59/2016, SÉRIE II DE 2016-03-24
Acumulação de funções privadas