Lista dos aprovados no Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública (CEAGP/15.ª edição-2015)
Veja também:
Lista de Diplomados no Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública – 14.ª Edição – 2013-2014
Majoração da proteção social na maternidade, paternidade e adoção para os residentes nas regiões autónomas
Regulamento Municipal de Funcionamento da Casa do Avô
«(…) III — Decisão
10 — Nos termos e pelos fundamentos expostos, o Tribunal decide:
a) Declarar extinto o procedimento contraordenacional quanto ao Partido Nova Democracia (PND) e ao Partido Democrático do Atlântico (PDA);
b) Absolver Maria do Rosário Guerreiro O’Neill Mendes Esquível Fernandes da prática da infração que lhe vinha imputada;
c) Condenar o Secretário-Geral do PND, Joel Filipe de Almeida França Viana, pela prática da contraordenação prevista no n.º 2 do artigo 29.º da Lei n.º 19/2003, na coima de € 4.000,00;
d) Condenar o Presidente da Comissão Política Nacional do PDA, Rui Jorge de Sousa Matos, pela prática da contraordenação prevista no n.º 2 do artigo 29.º da Lei n.º 19/2003, na coima de € 4.000,00;
e) Condenar o Partido Liberal Democrata (PLD), pela prática da contraordenação prevista no n.º 1 do artigo 29.º da Lei n.º 19/2003, na coima de € 12.000,00;
f) Condenar o Partido Popular Monárquico (PPM), pela prática da contraordenação prevista no n.º 1 do artigo 29.º da Lei n.º 19/2003, na coima de € 20.000,00;
g) Condenar o Secretário-Geral do PPM, Manuel Humberto Lopes São João, pela prática da contraordenação prevista no n.º 2 do artigo 29.º da Lei n.º 19/2003, na coima de € 3.750,00.
Lisboa, 15 de dezembro de 2015. — Ana Guerra Martins — Maria Lúcia Amaral — Teles Pereira — Maria de Fátima Mata- -Mouros — Catarina Sarmento e Castro — João Pedro Caupers — Maria José Rangel de Mesquita — Pedro Machete — Lino Rodrigues Ribeiro — Fernando Vaz Ventura — Carlos Fernandes Cadilha — João Cura Mariano — Joaquim de Sousa Ribeiro.»
Declara extinto procedimento contraordenacional, absolve dirigente partidário e condena vários partidos políticos e responsáveis financeiros pela prática de contraordenações nas contas dos partidos relativas ao ano de 2013
Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 246/2015, de 20 de outubro (primeira alteração à Lei n.º 90/2009, de 31 de agosto, que aprova o regime especial de proteção na invalidez, e terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 265/99, de 14 de julho, que cria o complemento por dependência)
Veja também:
Alteração ao Regime Especial de Proteção na Invalidez – Tabela Nacional de Funcionalidade – Decreto-Lei n.º 246/2015, de 20 de outubro
«Em cumprimento do disposto nos artigos 22.º e 24.º da Portaria n.º 250/2014, de 28 de novembro, e para conhecimento dos interessados, torna-se público que o projeto de lista de classificação final dos candidatos admitidos ao procedimento concursal para 3 (três) postos de trabalho na categoria de enfermeiro, da carreira especial de enfermagem, do mapa de pessoal do Hospital do Arcebispo João Crisóstomo – Cantanhede, aberto pelo Aviso. nº. 7601/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 132, de 9 de julho de 2015, será afixada no placard do Serviço de Recursos Humanos do Hospital do Arcebispo João Crisóstomo e publicitada na página eletrónica deste Hospital, em www.hdcantanhede.min-saude.pt. A pronúncia dos interessados deverá ser efetuada nos termos do números 1 a 4 do artigo 23.º, da Portaria n.º 250/2014 de 28-11.»
Veja o Projeto de Lista de Classificação Final
Veja o Formulário de Exercício do Direito de Participação de Interessados
Veja o Aviso do Diário da República:
Projeto de lista de classificação final
Todas as questões deverão ser dirigidas ao Hospital de Cantanhede.
Veja as publicações anteriores:
Está aberto um concurso para Assistente Operacional no Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental.
Todas as questões deverão ser dirigidas ao Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental.