E ratificação dos atos praticados desde 14 de Janeiro de 2016.
- DELIBERAÇÃO N.º 653/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 71/2016, SÉRIE II DE 2016-04-12
Delegação e Subdelegação de competências
Veja a publicação anterior relacionada:
Poderes e Competências dos Membros do Conselho Diretivo do Infarmed – 14/04/2015