- RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.º 62/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 74/2016, SÉRIE I DE 2016-04-15
Constituição de uma comissão eventual para o reforço da transparência no exercício de funções públicas
- RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.º 222/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 218/2016, SÉRIE I DE 2016-11-14
Suspensão e prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Eventual para o Reforço da Transparência no Exercício de Funções Públicas
- Resolução da Assembleia da República n.º 41/2017 – Diário da República n.º 51/2017, Série I de 2017-03-13
Assembleia da República
Prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Eventual para o Reforço da Transparência no Exercício de Funções Públicas
- RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.º 222/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 218/2016, SÉRIE I DE 2016-11-14
