- DELIBERAÇÃO N.º 691/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 75/2016, SÉRIE II DE 2016-04-18
Estabelece as regras para a fixação de elencos de provas de ingresso
- DELIBERAÇÃO N.º 1233/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 148/2016, SÉRIE II DE 2016-08-03
Divulga alterações de elencos de provas de ingresso para as candidaturas de 2017, 2018, 2019
Regras Para a Fixação de Elencos de Provas de Ingresso no Ensino Superior
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