- RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA N.º 17/2016/M – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 77/2016, SÉRIE I DE 2016-04-20
Recomenda ao Governo Regional a criação da «Carta Regional de Equipamentos Médicos em Saúde»
Assembleia Legislativa da Madeira Recomenda ao Governo Regional a Criação da «Carta Regional de Equipamentos Médicos em Saúde»
