- RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.º 74/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 80/2016, SÉRIE I DE 2016-04-26
Adoção pela Assembleia da República das iniciativas europeias consideradas prioritárias para efeito de escrutínio, no âmbito do Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2016
Adoção pela Assembleia da República das Iniciativas Europeias Prioritárias para Efeito de Escrutínio – Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2016
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