- AVISO N.º 5463/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 81/2016, SÉRIE II DE 2016-04-27
Regulamento de Apoio a Estratos Sociais Desfavorecidos
Regulamento de Apoio a Estratos Sociais Desfavorecidos do Município de Ribeira de Pena
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Regulamento de Apoio a Estratos Sociais Desfavorecidos