Determina que, no presente ano, as comemorações do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas se celebrem em Lisboa e também junto da comunidade portuguesa em Paris, e estabelece a constituição da Comissão Organizadora
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Lista de aposentados e reformados a partir de 1 de junho de 2016
Declara ficar sem efeito a inclusão de um elemento da lista de aposentados publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 88, de 6 de maio de 2016
Declara ficar sem efeito a inclusão de um elemento da lista de aposentados publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 88, de 6 de maio de 2016
Retifica um aviso saído no Diário da República, 2.ª série, n.º 88, de 6 de maio de 2016
Retifica um aviso saído no Diário da República, 2.ª série, n.º 88, de 6 de maio de 2016
Declara ficar sem efeito a inclusão de um elemento da lista de aposentados publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 88, de 6 de maio de 2016
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Estabelece uma dispensa parcial do pagamento de contribuições para a segurança social, aplicável aos produtores de leite cru de vaca e aos produtores de carne de suíno, para o ano de 2016
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Pela reposição das quotas leiteiras na União Europeia e pela proteção da fileira do leite português