- AVISO N.º 6506/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 99/2016, SÉRIE II DE 2016-05-23
Regulamento Marvila Saúde
- AVISO N.º 6637/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 101/2016, SÉRIE II DE 2016-05-25
Regulamento Marvila Saúde [duplicação]
Regulamento Marvila Saúde
Regulamento Marvila Saúde [duplicação]