- DELIBERAÇÃO (EXTRATO) N.º 882/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 101/2016, SÉRIE II DE 2016-05-25
Delegação de competências do Conselho Diretivo nos Chefes de Gabinete de Administração
- DELIBERAÇÃO (EXTRATO) N.º 883/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 101/2016, SÉRIE II DE 2016-05-25
Delegação de competências do Conselho Diretivo na Diretora do Departamento de Administração Geral
- DELIBERAÇÃO (EXTRATO) N.º 884/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 101/2016, SÉRIE II DE 2016-05-25
Delegação de competências do Conselho Diretivo no Presidente
- DELIBERAÇÃO (EXTRATO) N.º 885/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 101/2016, SÉRIE II DE 2016-05-25
Delegação de competências do Conselho Diretivo nos Diretores das Delegações