- AVISO N.º 6200/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 95/2016, SÉRIE II DE 2016-05-17
Aviso de entrada em circulação de uma moeda de coleção de EUR 7,5, designada “Eusébio”, integrada na série “Ídolos do Desporto”
Mês: Maio 2016
Concurso de Enfermeiros do Hospital Fernando Fonseca: Lista de Resultados da Avaliação Curricular
Processo de Recrutamento para Enfermeiros – Processo nº 14/ENF/2016
Lista de Resultados da Avaliação Curricular de Candidatos
Observações:
Serão entrevistados todos os candidatos cuja nota seja igual ou superior a 8,5 valores. Os candidatos serão oportunamente convocados para entrevista
Os candidatos têm 5 dias uteis a partir da data da publicação para apresentação de reclamações.
Para esclarecimentos que sejam entendidos como necessários, os candidatos deverão enviar mail pararecrutamento@hff.min-saude.pt, com referencia ao anuncio de candidatura.
Veja todas as publicações deste concurso em:
Circular Infarmed: Alteração da Comparticipação do Medicamento Lyrica
Circular Informativa N.º 076/CD/100.20.200 Infarmed, de 16/05/2016
Para: Divulgação geral
Contacto: Centro de Informação do Medicamento e dos Produtos de Saúde (CIMI); Tel. 21 798 7373; Fax: 21 111 7552; E-mail: cimi@infarmed.pt; Linha do Medicamento: 800 222 444
Conforme divulgado na Circular Informativa Conjunta n.º 02/Infarmed/SPMS, de 13/03/2015, e em cumprimento da decisão do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, no contexto da prescrição do fármaco pregabalina, apenas o medicamento Lyrica pode ser prescrito para o tratamento da dor neuropática, pelo que o médico tem de fazer menção à exceção da alínea c) do n.º 3 do art. 6.º da Portaria n.º 224/2015, de 27 de julho – continuidade de tratamento superior a 28 dias.
O medicamento Lyrica está comparticipado a 90% (escalão A) para o tratamento da epilepsia e perturbação de ansiedade generalizada (classificação farmacoterapêutica (CFT) 2.6 – Antiepilépticos e anticonvulsivantes ).
Contudo, ao ser usado para a dor neuropática (CFT 2.10 – Analgésicos e antipiréticos) o escalão de comparticipação que lhe é aplicável é de 37% (escalão C).
Por essa razão, a partir de 1 de junho de 2016, será implementada a diferenciação da comparticipação de acordo com a indicação terapêutica para a qual o medicamento Lyrica é prescrito.
Por essa razão, a partir de 1 de junho de 2016, será implementada a diferenciação da comparticipação de acordo com a indicação terapêutica para a qual o medicamento Lyrica é prescrito.
Assim, o Conselho Diretivo do Infarmed determina, para todas as prescrições emitidas a partir de 1 de junho (inclusive) o seguinte:
Prescrição
– Dor neuropática – apenas pode ser prescrito o medicamento Lyrica, com menção à exceção da alínea c) do n.º 3 do art. 6.º da Portaria n.º 224/2015, de 27 de julho – continuidade de tratamento superior a 28 dias e inscrição da expressão “CFT 2.10”;
Prescrição
– Dor neuropática – apenas pode ser prescrito o medicamento Lyrica, com menção à exceção da alínea c) do n.º 3 do art. 6.º da Portaria n.º 224/2015, de 27 de julho – continuidade de tratamento superior a 28 dias e inscrição da expressão “CFT 2.10”;
– Outras indicações terapêuticas – a prescrição de pregabalina deve ser feita por DCI e, excecionalmente, incluir menção à marca, nas situações legalmente previstas.
Dispensa
Dispensa
– Perante uma prescrição do medicamento Lyrica com a menção à exceção da alínea c) e expressão “CFT 2.10”, a farmácia deve dispensar o medicamento prescrito. A comparticipação é de 37% e incide sobre o Preço de Venda ao Público do medicamento;
– Perante uma prescrição do medicamento Lyrica apenas com a menção à exceção da alínea c), a farmácia deve dispensar o medicamento prescrito ou outro mais barato, se for essa a opção do utente. A comparticipação é de 90% e incide sobre o Preço de Referência do Grupo Homogéneo;
– Perante uma prescrição do medicamento Lyrica com a menção à exceção da alínea b), a farmácia deve dispensar o medicamento prescrito. A comparticipação é de 90% e incide sobre o Preço de Referência do Grupo Homogéneo;
– Perante uma prescrição de pregabalina, a farmácia deve dispensar um dos medicamentos mais baratos, exceto se o utente optar por outro. A comparticipação é de 90% e incide sobre o Preço de Referência do Grupo Homogéneo.
Os fornecedores de software de prescrição e dispensa de medicamentos devem proceder às adaptações necessárias para que esta alteração esteja disponível no dia 1 de junho de 2016.O Conselho Diretivo
Henrique Luz Rodrigues
Veja também:
Concurso para Técnico Superior Jurista (Advogado) do CH Tâmega e Sousa: Lista de Classificação Final
Saiu a Lista de Classificação Final relativa ao Concurso para Técnico Superior Jurista (Advogado) para o Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa.
Veja a Lista de Classificação Final
Todas as questões deverão ser colocadas ao Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa.
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Tag Concurso para Técnico Superior Jurista (Advogado) do CH Tâmega e Sousa
Concurso para 1 Assistente Técnico do IPO do Porto: Lista Provisória de Classificação Final e Lista Definitiva da Avaliação Curricular
Todas as questões deverão ser colocadas ao IPO do Porto.
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Anulado o Concurso para Técnico Superior (Comunicação em Saúde) em Mobilidade da DGS
Anulação de procedimento de recrutamento na área da Comunicação em Saúde
Atendendo à existência de constrangimentos financeiros ocorridos após o despacho de abertura do procedimento para um posto de trabalho na carreira de técnico superior, por recurso à mobilidade de trabalhadores para o exercício de funções na área da Comunicação em Saúde, publicado no Aviso n.º 6140/2016, do Diário da República Série II n.º 93, de 13 de maio de 2016, foi determinado por Despacho do Diretor-Geral da Saúde de 13 de maio de 2016 a anulação do referido procedimento.
Veja a abertura:
Anulado o Concurso para Técnico Superior (Licenciatura ou Mestrado na Área das Ciências da Saúde) da DGS
Anulação de procedimento de recrutamento na área de sistemas de informação de mortalidade codificação de mortalidade
Atendendo à existência de constrangimentos financeiros ocorridos após o despacho de abertura do procedimento para o recrutamento de trabalhador com vínculo de emprego público, para ocupação de um posto de trabalho no mapa de pessoal da Direção-Geral da Saúde, da carreira e categoria de Técnico Superior (área de sistemas de informação de mortalidade codificação de mortalidade), na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, publicado no Aviso n.º 6141/2016, do Diário da República Série II n.º 93, de 13 de maio de 2016, por despacho de 13 de maio de 2016 do Diretor-Geral da Saúde foi determinada a anulação do referido procedimento.
Veja o correspondente documento do Diário da República:
- DESPACHO N.º 6953/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 101/2016, SÉRIE II DE 2016-05-25
Determina a anulação do procedimento a que se refere o Aviso n.º 6141/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 93 – Parte C, do dia 13 de maio de 2016
Veja a abertura: