- RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS N.º 32/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 107/2016, SÉRIE I DE 2016-06-03
Aprova os termos de referência para a discussão pública de uma Agenda «Compromisso com o Conhecimento e a Ciência: o Compromisso com o Futuro» para os anos de 2016 a 2020
Dia: 3 de Junho, 2016
Criado o Conselho para as Tecnologias de Informação e Comunicação
- RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS N.º 33/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 107/2016, SÉRIE I DE 2016-06-03
Constitui o Conselho para as Tecnologias de Informação e Comunicação
Regulamento dos Atos de Engenharia dos Engenheiros Técnicos – OET – Ordem dos Engenheiros Técnicos
- REGULAMENTO N.º 549/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 107/2016, SÉRIE II DE 2016-06-03
Regulamento dos Atos de Engenharia dos Engenheiros Técnicos