- DECRETO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA N.º 23/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 111/2016, SÉRIE I DE 2016-06-09
Nomeia, sob proposta do Governo, Vítor Manuel da Silva Caldeira para o cargo de Presidente do Tribunal de Contas
Vítor Manuel da Silva Caldeira Nomeado Presidente do Tribunal de Contas
