- REGULAMENTO N.º 600/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 115/2016, SÉRIE II DE 2016-06-17
Regimento do Conselho Geral da Ordem dos Médicos Dentistas
Dia: 17 de Junho, 2016
Organização do Ano Letivo 2016/2017
- Despacho Normativo n.º 4-A/2016 – Diário da República n.º 114/2016, 1º Suplemento, Série II de 2016-06-16
Educação – Gabinetes da Secretária de Estado Adjunta e da Educação e do Secretário de Estado da Educação
Organização do ano letivo 2016/2017